AREsp 2725844 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal já apreciada; o mero inconformismo não configura vício no julgado.

Parties
Embargante: SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489 Do CPC, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Súmula 284/stf, Multa Cominatória
Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Art. 489 Do CPC Omissão Contradição Obscuridade Erro Material +2 more

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Parties

SAMEL PLANO DE SAÚDE LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração face aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se houve omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão agravado
  3. 3 Se os embargos servem para rediscutir matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a embargante não demonstrou a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC, limitando-se a reiterar tese recursal já apreciada; o mero inconformismo não configura vício no julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitaram-se os embargos de declaração