REsp 2121497 - ACORDAO

REsp 2121497 - ACORDAO

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada era clara e suficientemente fundamentada, tendo examinado as questões suscitadas e justificado a adoção, para fins de indenização por danos materiais em violação de direitos autorais, de parâmetro que abarque o preço total percebido com a venda dos produtos (em razão do duplo caráter compensatório e punitivo da indenização); os aclaratórios buscavam, contudo, rediscutir o mérito e não apontaram vício passível de integração ou esclarecimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Ré (recorrente): Tiferet Comércio de Roupas Ltda.; Autor (recorrente): Sebastião Rodrigues Maia (Espólio)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Indenização Por Danos Materiais, Liquidação De Sentença, Sucumbência, Proporcionalidade Da Indenização Punitiva
Direito Processual Civil Propriedade Intelectual Direitos Autorais Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Indenização Por Danos Materiais Liquidação De Sentença +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 7 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Tiferet Comércio de Roupas Ltda.

Ré (recorrente)

Sebastião Rodrigues Maia (Espólio)

Autor (recorrente)

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de vício de omissão ou obscuridade na decisão embargada
  2. 2 parâmetro de fixação da indenização por danos materiais em violação de direitos autorais
  3. 3 possibilidade de cumulação de indenizações (valores auferidos com venda e valor de autorização)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada era clara e suficientemente fundamentada, tendo examinado as questões suscitadas e justificado a adoção, para fins de indenização por danos materiais em violação de direitos autorais, de parâmetro que abarque o preço total percebido com a venda dos produtos (em razão do duplo caráter compensatório e punitivo da indenização); os aclaratórios buscavam, contudo, rediscutir o mérito e não apontaram vício passível de integração ou esclarecimento nos termos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • rejeitar os embargos de declaração
  • certificar o trânsito em julgado