AREsp 1954968 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (incluindo a impossibilidade de deduzir benefício previdenciário dos lucros cessantes e a comprovação dos danos por laudo pericial), e os embargos visavam, na prática, mera reanálise/insatisfação com o resultado.

Parties
Embargante: DIOGO ISSAMU SHIMABUKURO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Dedução De Benefício Previdenciário Dos Lucros Cessantes, Danos Morais, Danos Estéticos, Súmula N. 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Dedução De Benefício Previdenciário Dos Lucros Cessantes +3 more

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Parties

DIOGO ISSAMU SHIMABUKURO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Se os embargos de declaração visam apenas sanar omissão, obscuridade, contradição ou erro material ou se expressam mera insatisfação com o resultado e pretensão de nova apreciação
  2. 2 Se é possível deduzir o benefício previdenciário do valor do pensionamento mensal/indenização por lucros cessantes
  3. 3 Se os danos estéticos podem ser comprovados por laudo pericial sem necessidade de prova fotográfica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não havia omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão; o Tribunal de origem examinou e fundamentou as questões essenciais (incluindo a impossibilidade de deduzir benefício previdenciário dos lucros cessantes e a comprovação dos danos por laudo pericial), e os embargos visavam, na prática, mera reanálise/insatisfação com o resultado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.