REsp 2168835 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, reconheceu a urgência do procedimento com base em relatórios médicos e aplicou o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura em casos de urgência mesmo durante carência (Súmula n. 83/STJ), sendo vedada a rediscussão do mérito nos embargos de declaração e o reexame de fatos pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Parties
Embargante: Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Carência Contratual, Planos De Saúde, Dano Moral, Urgência E Emergência, Interpretação Contratual, Súmula N. 83/stj, Súmulas N. 5 E 7/stj
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Case Brief

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Parties

Unimed Uberaba Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão (art. 1.022 CPC/2015)
  2. 2 legitimidade da negativa de cobertura durante período de carência contratual
  3. 3 reconhecimento de urgência com base em relatórios médicos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material; o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e fundamentada as questões relevantes, reconheceu a urgência do procedimento com base em relatórios médicos e aplicou o entendimento de que é abusiva a negativa de cobertura em casos de urgência mesmo durante carência (Súmula n. 83/STJ), sendo vedada a rediscussão do mérito nos embargos de declaração e o reexame de fatos pelas Súmulas n. 5 e 7/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.