AREsp 2689906 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios visavam reabrir debate sobre questões já decididas e a parte não demonstrou impugnação específica capaz de afastar a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ, nem indicou como examinar as teses recursais sem revolver o conjunto probatório, configurando mero inconformismo.

Parties
Embargante: NEUZA GROTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Súmula 7 Do STJ, Súmula 182 Do STJ, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Multa Prevista No Art. 1.026, § 2º, Cpc/2015
Processual Civil Previdenciário Embargos De Declaração Omissão Súmula 7 Do STJ Súmula 182 Do STJ Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial +1 more

Case Brief

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Parties

NEUZA GROTO DA SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão embargado
  2. 2 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória via embargos de declaração
  3. 3 impugnação genérica e aplicação da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado não padecia de omissão, obscuridade, contradição ou erro material; os aclaratórios visavam reabrir debate sobre questões já decididas e a parte não demonstrou impugnação específica capaz de afastar a aplicação das Súmulas 7 e 182 do STJ, nem indicou como examinar as teses recursais sem revolver o conjunto probatório, configurando mero inconformismo.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Advertir que nova oposição com o propósito de reverter o resultado poderá ensejar aplicação de multa nos termos do art. 1.026, § 2º, do CPC/2015