AREsp 2724175 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC), a embargante não impugnou especificamente o fundamento que levou ao não conhecimento do recurso especial (art. 1.021, § 1º, CPC; Súmula nº 182/STJ) e houve tentativa de reforma do julgado por via inadequada (intuito infringente).

Parties
Embargante: SOUZA & CAMPOS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Intuito Infringente, Impugnação Específica, Preclusão, Agravo Interno, Admissibilidade
Processo Civil Embargos De Declaração Intuito Infringente Impugnação Específica Preclusão Agravo Interno Admissibilidade

Case Brief

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Parties

SOUZA & CAMPOS PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão não apresentava omissão, contradição, obscuridade ou erro material (art. 1.022 CPC), a embargante não impugnou especificamente o fundamento que levou ao não conhecimento do recurso especial (art. 1.021, § 1º, CPC; Súmula nº 182/STJ) e houve tentativa de reforma do julgado por via inadequada (intuito infringente).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.