REsp 1952408 - ACORDAO

REsp 1952408 - ACORDAO

Ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); os embargos visam reformar o julgado por via inadequada e o acórdão recorrido solucionou a controvérsia de forma clara, integral e coerente, de modo que os aclaratórios devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: PRISCILA M. P. CORREA DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Arbitramento, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Arbitramento Súmulas 5 E 7/stj Súmula 284/stf

Case Brief

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Parties

PRISCILA M. P. CORREA DA FONSECA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 omissão
  2. 2 contradição
  3. 3 obscuridade

Ratio Decidendi

Ausência dos vícios previstos no artigo 1.022 do CPC (omissão, contradição, obscuridade ou erro material); os embargos visam reformar o julgado por via inadequada e o acórdão recorrido solucionou a controvérsia de forma clara, integral e coerente, de modo que os aclaratórios devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração