AREsp 2726604 - ACORDAO

O acórdão embargado analisou o agravo interno e a decisão agravada de forma clara e fundamentada; a embargante não impugnou especificamente os fundamentos decisórios (ausência de demonstração de ofensa aos arts. 489 e 1022 do CPC/2015 e inaplicabilidade da Súmula 284/STF), de modo que não há omissão, obscuridade ou contradição a justificar embargos de declaração, razão pela qual estes foram rejeitados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Arts. 489 E 1022 Do Cpc/2015, Omissão, Obscuridade, Contradição, Impugnação Específica De Fundamentos

Processual Civil Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Arts. 489 E 1022 Do Cpc/2015 Omissão Obscuridade +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025)

Legal Issues

1 existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
3 aplicabilidade das Súmulas 182/STJ, 7/STJ e 284/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados
Julgamento por unanimidade