AREsp 2826515 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; limitou-se a repetir alegações já analisadas, e a decisão embargada corretamente aplicou o princípio da dialeticidade recursal ao reconhecer que o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, justificando a manutenção da decisão anterior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Contradição, Obscuridade, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Súmula 182/stj, Art. 1.022 Do CPC
PROCESSUAL CIVIL Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Contradição Obscuridade Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado conforme art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se os embargos de declaração configuram mero inconformismo e reabertura de matéria já decidida
  3. 3 Se a parte impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou qualquer dos vícios previstos no art. 1.022 do CPC; limitou-se a repetir alegações já analisadas, e a decisão embargada corretamente aplicou o princípio da dialeticidade recursal ao reconhecer que o agravo não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, justificando a manutenção da decisão anterior.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.