REsp 2178666 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão já enfrentou e fundamentou as questões relativas à prescrição (arts. 200 e 935 CC), ao termo inicial dos juros de mora (art. 405 CC e Súmula 54/STJ) e à impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ); a parte embargante buscava, por meio inadequado, reformar o julgado repetindo argumentos anteriores.

Parties
Embargante: IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS; Recorrente: CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI; Recorrente: CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES; Recorrente: JOÃO ALBERTO GÓES BRANDÃO; Recorrente: ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Erro Médico, Dano Moral, Juros De Mora, Prescrição, Reexame De Provas, Súmula
Processo Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Médico Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade +7 more

Case Brief

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Parties

IRMANDADE DO HOSPITAL DA SANTA CASA DE POÇOS DE CALDAS

Embargante

CELSO ROBERTO FRASSON SCAFI

Recorrente

CLÁUDIO ROGÉRIO CARNEIRO FERNANDES

Recorrente

JOÃO ALBERTO GÓES BRANDÃO

Recorrente

ALEXANDRE CRISPINO ZINCONE

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão Colegiada (terceira Turma) Sessão Virtual De 19/08/2025 a 25/08/2025

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Tentativa de utilização dos embargos de declaração com teor infringente
  3. 3 Termo inicial dos juros de mora em hipótese de erro médico com óbito (art. 405 CC e Súmula 54/STJ)

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por unanimidade porque o acórdão embargado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; o acórdão já enfrentou e fundamentou as questões relativas à prescrição (arts. 200 e 935 CC), ao termo inicial dos juros de mora (art. 405 CC e Súmula 54/STJ) e à impossibilidade de reexame de provas (Súmula 7/STJ); a parte embargante buscava, por meio inadequado, reformar o julgado repetindo argumentos anteriores.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.