REsp 2216921 - ACORDAO

Como o Tribunal de origem não enfrentou questão suscitada nos embargos de declaração imprescindível à solução do litígio, houve omissão configuradora de negativa de prestação jurisdicional nos termos do art. 1.022 do CPC, justificando o provimento do recurso especial para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos.

Parties: Recorrente: ILEANA SCHINDLER - ESPÓLIO e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 29 August 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)
Outcome: Recurso especial provido
Legal Topics: Embargos De Declaração, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Art. 1.022 Do CPC

Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Prestação Jurisdicional Omissão Art. 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

ILEANA SCHINDLER - ESPÓLIO e OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Em Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão quanto à inviabilidade de habilitação dos herdeiros
2 Obrigação de retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

Dar provimento ao recurso especial.
Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração.