REsp 2113329 - ACORDAO

REsp 2113329 - ACORDAO

Verificou-se a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e constou que a fundamentação do acórdão do tribunal de origem estava alinhada à jurisprudência do STJ; assim, os embargos tinham intuito infringente e visavam reformar o julgado por via inadequada, sendo portanto rejeitados.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Intuito Infringente, Cobertura De Plano De Saúde, Rol Da ANS, Análise Técnico Científica
Processual Civil Direito Da Saúde Embargos De Declaração Omissão Intuito Infringente Cobertura De Plano De Saúde Rol Da ANS Análise Técnico Científica

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Parties

ASSOCIAÇÃO DR BARTHOLOMEU TACCHINI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Interno No Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração em face do art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição, erro material)
  2. 2 Se a decisão deixou de considerar exceções da Lei nº 14.454/2022 para cobertura de procedimentos não listados no rol da ANS
  3. 3 Se é suficiente a prescrição médica para autorizar cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS

Ratio Decidendi

Verificou-se a ausência de qualquer vício previsto no art. 1.022 do CPC (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) e constou que a fundamentação do acórdão do tribunal de origem estava alinhada à jurisprudência do STJ; assim, os embargos tinham intuito infringente e visavam reformar o julgado por via inadequada, sendo portanto rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.