AREsp 2905450 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo desnecessário rebater todos os argumentos das partes; a tentativa de rediscutir matéria já analisada não se coaduna com a via dos embargos de declaração, motivo pelo qual não se verificou omissão sanável e aplicou-se advertência sobre possível multa por embargos protelatórios.

Parties
Embargante: EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Admissibilidade Recursal, Embargos Protelatórios, Sanção Processual
Direito Processual Civil Regimento Interno Do STJ Embargos De Declaração Prequestionamento Admissibilidade Recursal Embargos Protelatórios Sanção Processual

Case Brief

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Parties

EMPRESA DE ONIBUS ROSA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao prequestionamento via embargos de declaração
  2. 2 aplicação de óbices de admissibilidade ao recurso especial (art. 21-E, V, RI/STJ)
  3. 3 verificação de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (art. 1.022 CPC)

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a decisão embargada não padecia dos vícios apontados (obscuridade, contradição, omissão ou erro material), sendo desnecessário rebater todos os argumentos das partes; a tentativa de rediscutir matéria já analisada não se coaduna com a via dos embargos de declaração, motivo pelo qual não se verificou omissão sanável e aplicou-se advertência sobre possível multa por embargos protelatórios.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração.
  • Advirto a parte embargante de que a reiteração deste expediente, sobre o mesmo assunto, implicará multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, por serem considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, CPC).