AREsp 2658704 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: o acórdão impugnado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não configurando negativa de prestação jurisdicional; além disso, a pretensão de rediscutir fatos, provas ou interpretação contratual é inadmissível em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ; e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual não se dá provimento aos embargos.

Parties
Embargante: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos Rejeitados)
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Dissídio Jurisprudencial, Agravamento Do Risco, Lucros Cessantes, Vedação À Decisão Surpresa, Devido Processo Legal
Processual Civil Direito Civil Direito Do Seguro Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas Interpretação De Cláusulas Contratuais +5 more

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TOKIO MARINE SEGURADORA S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  3. 3 admissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão: o acórdão impugnado examinou fundamentadamente as questões suscitadas, não configurando negativa de prestação jurisdicional; além disso, a pretensão de rediscutir fatos, provas ou interpretação contratual é inadmissível em recurso especial por força das Súmulas 5 e 7/STJ; e não houve demonstração de dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico, razão pela qual não se dá provimento aos embargos.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • REJEITO os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial.
  • Previno o embargante que a oposição de novos embargos, se declarados manifestamente protelatórios, acarretará condenação em multa, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC.