AREsp 2952589 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a manifesto inconformismo com o resultado; ademais, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais e exige-se impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.

Parties
Embargante: JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Tráfico De Drogas, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido
Processo Penal Recursos Especial E Regimental Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Princípio Da Dialeticidade Recursal +3 more

Case Brief

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Parties

JULIANO MAURICIO COSTA E SILVA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  3. 3 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado, limitando-se a manifesto inconformismo com o resultado; ademais, o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses recursais e exige-se impugnação específica dos fundamentos que levaram à inadmissibilidade do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.