AREsp 2740278 - ACORDAO
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão manteve-se em consonância com a jurisprudência do STJ e os embargos não são meio para revisão do mérito por mero inconformismo.
- Parties
- Embargante: INÁCIO ERASMO NETO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica, Colegialidade
Case Brief
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Parties
INÁCIO ERASMO NETO
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão De Rejeição)
Legal Issues
- 1 Se há contradição no acórdão embargado ao afirmar que o embargante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão recorrida
Ratio Decidendi
Rejeitar os embargos porque não se verificou omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; a decisão manteve-se em consonância com a jurisprudência do STJ e os embargos não são meio para revisão do mérito por mero inconformismo.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Rejeitar os embargos de declaração
Full Case Text
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