AREsp 2292398 - ACORDAO

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Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, evidenciando apenas mero inconformismo com o resultado; além disso, as questões suscitadas demandariam reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, desde que fundamente suas razões.

Parties
Embargante: MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA; Embargante: NELSON DA COSTA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Sexta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Ambiguidade, Obscuridade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 126/stj, Súmula 280/stf, Segredo De Justiça, Nulidades Processuais, Incompetência
Processo Penal Militar Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Contradição Ambiguidade Obscuridade Reexame De Provas +6 more

Case Brief

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Parties

MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA

Embargante

NELSON DA COSTA JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados Pela Sexta Turma

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão
  2. 2 reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ
  3. 3 obrigatoriedade de manifestação do julgador sobre todas as teses apresentadas

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não apontaram omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão, evidenciando apenas mero inconformismo com o resultado; além disso, as questões suscitadas demandariam reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, desde que fundamente suas razões.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração