AREsp 2874110 - DECISAO

AREsp 2874110 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão: tanto a sentença quanto o acórdão que julgou a apelação registraram que a gratuidade judiciária foi indeferida e que foram arbitrados honorários sucumbenciais, de modo que não há necessidade de correção da decisão embargada.

Parties
Embargante: TRANSPORTES SINAMAR LTDA.; Embargante: TRANQUILO ARALDI; Embargado: LISANDRO LUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Gratuidade Judiciária, Honorários Advocatícios, Embargos À Execução, Excesso De Execução, Confissão De Dívida
Direito Processual Civil Direito Civil Embargos De Declaração Gratuidade Judiciária Honorários Advocatícios Embargos À Execução Excesso De Execução Confissão De Dívida

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Parties

TRANSPORTES SINAMAR LTDA.

Embargante

TRANQUILO ARALDI

Embargante

LISANDRO LUZA

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Monocrática Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à concessão da Assistência Judiciária Gratuita
  2. 2 incidência de honorários sucumbenciais apesar da alegação de gratuidade
  3. 3 existência de omissão na decisão embargada

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não há omissão no acórdão: tanto a sentença quanto o acórdão que julgou a apelação registraram que a gratuidade judiciária foi indeferida e que foram arbitrados honorários sucumbenciais, de modo que não há necessidade de correção da decisão embargada.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.