AREsp 2925190 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já expôs fundamentação suficiente; a alegada omissão é, na prática, mero inconformismo, e a apreciação da tese de nulidade baseada em laudo pericial unilateral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, não havendo elemento concreto apto a desacreditar a preservação das provas.

Parties
Embargante: CARLOS QUENDI KOGA TOKO JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Quebra Da Cadeia De Custódia, Laudo Pericial Unilateral, Súmula 7 Do STJ, Nulidade De Prova
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Quebra Da Cadeia De Custódia Laudo Pericial Unilateral Súmula 7 Do STJ Nulidade De Prova

Case Brief

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Parties

CARLOS QUENDI KOGA TOKO JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto ao laudo pericial apresentado pela defesa
  2. 2 se a alegada adulteração dos dados telefônicos configura nulidade da prova
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ por exigir revolvimento fático-probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado já expôs fundamentação suficiente; a alegada omissão é, na prática, mero inconformismo, e a apreciação da tese de nulidade baseada em laudo pericial unilateral exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada pela Súmula 7 do STJ, não havendo elemento concreto apto a desacreditar a preservação das provas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.