AREsp 2783923 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas demonstram mero inconformismo da parte, vedado nesta via recursal, e não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses apresentadas.

Parties
Embargante: LEANDRO FERNANDES DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Preclusão Consumativa, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Prequestionamento, Súmula 182/stj
Processo Civil Processo Penal Recursos Especiais Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Preclusão Consumativa Princípio Da Dialeticidade Recursal +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO FERNANDES DE SOUZA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgado Embargos De Declaração Rejeitados Por Unanimidade

Legal Issues

  1. 1 Existência de vício (omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade) no acórdão embargado
  2. 2 Possibilidade de uso de embargos de declaração para revisar o julgado ou manifestar mero inconformismo
  3. 3 Obrigatoriedade ou não de o julgador manifestar-se sobre todas as teses suscitadas no recurso

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por inexistirem omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas demonstram mero inconformismo da parte, vedado nesta via recursal, e não há obrigação do julgador de se manifestar sobre todas as teses apresentadas.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.