AREsp 2391133 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas configuravam mero inconformismo da parte, recorrente impróprio para embargos de declaração, e há entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, nos termos do precedente citado.

Parties
Embargante: EDA MARIA BRAGA DE MELO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Dialeticidade Recursal
Processo Penal Direito Processual Embargos De Declaração Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj +1 more

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Parties

EDA MARIA BRAGA DE MELO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Pela Sexta Turma (decisão Sobre Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 cabimento dos embargos de declaração para sanar vícios formais vs. mero inconformismo
  3. 3 obrigatoriedade de o julgador manifestar-se sobre todas as teses suscitadas para fins de prequestionamento

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se comprovou qualquer omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões trazidas configuravam mero inconformismo da parte, recorrente impróprio para embargos de declaração, e há entendimento de que o julgador não é obrigado a se manifestar sobre todas as teses apresentadas, nos termos do precedente citado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (por unanimidade)

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração