AREsp 2580090 - ACORDAO

AREsp 2580090 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo e não justificam integração ou revisão do julgado, estando o tribunal adstrito aos fundamentos suficientes apresentados.

Parties
Embargante: JORGE RUBEZ JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Prequestionamento, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Posse Irregular De Arma De Fogo De Uso Permitido
Processo Penal Recursos (agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração) Embargos De Declaração Omissão, Contradição, Obscuridade Prequestionamento Súmula 182/stj Súmula 284/stf Súmula 7/stj +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE RUBEZ JUNIOR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Sexta Turma Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Obrigatoriedade de o julgador manifestar-se sobre todas as teses expostas no recurso
  3. 3 Aplicação da Súmula 182/STJ por impugnação genérica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, contradição, ambiguidade ou obscuridade no acórdão embargado; as razões apresentadas configuram mero inconformismo e não justificam integração ou revisão do julgado, estando o tribunal adstrito aos fundamentos suficientes apresentados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados