AREsp 2926795 - DECISAO

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Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a alegada questão da decisão-surpresa não foi discutida no tribunal de origem (ausente prequestionamento) e foi suscitada apenas no recurso especial, sendo, portanto, inadmissível sua apreciação, além de eventual reforma exigir reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embargos não constituem meio para rejulgamento.

Parties
Embargante: FELIPE HENRIQUE VILELA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Súmulas 282 E 356/stf, Decisão Surpresa, Cerceamento De Defesa, Livre Convencimento Motivado
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 7/stj Súmulas 282 E 356/stf Decisão Surpresa +2 more

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Parties

FELIPE HENRIQUE VILELA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e contradição quanto à decisão-surpresa e nulidade processual
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ quanto ao reexame de provas
  3. 3 ausência de prequestionamento de questão federal suscitada apenas no recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada; a alegada questão da decisão-surpresa não foi discutida no tribunal de origem (ausente prequestionamento) e foi suscitada apenas no recurso especial, sendo, portanto, inadmissível sua apreciação, além de eventual reforma exigir reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; embargos não constituem meio para rejulgamento.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se