AREsp 2803759 - DECISAO

AREsp 2803759 - DECISAO

A decisão concluiu que não houve omissão na decisão embargada, tendo os embargantes buscado efeitos infringentes e reexame da matéria; procedeu-se à retificação da parte dispositiva para majorar os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da condenação (beneficiando o patrono da parte agravada) e, no tocante aos presentes embargos, foram rejeitados por ausência de vício sanável.

Parties
Embargante: PEDRO ROCHA PAIXÃO; Embargante: FELIPE BARBOSA DA SILVA; Embargada: DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Honorários Sucumbenciais, Sucumbência Recursal, Majoração De Honorários
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Honorários Sucumbenciais Sucumbência Recursal Majoração De Honorários

Case Brief

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Parties

PEDRO ROCHA PAIXÃO

Embargante

FELIPE BARBOSA DA SILVA

Embargante

DANICA SOLUCOES TERMOISOLANTES INTEGRADAS S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão na decisão embargada
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração como meio para efeitos infringentes
  3. 3 Majoração dos honorários sucumbenciais em razão da sucumbência recursal

Ratio Decidendi

A decisão concluiu que não houve omissão na decisão embargada, tendo os embargantes buscado efeitos infringentes e reexame da matéria; procedeu-se à retificação da parte dispositiva para majorar os honorários sucumbenciais para 20% sobre o valor da condenação (beneficiando o patrono da parte agravada) e, no tocante aos presentes embargos, foram rejeitados por ausência de vício sanável.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.