AREsp 2922138 - DECISAO

AREsp 2922138 - DECISAO

Verificado erro material na decisão monocrática que atribuía indevidamente honorários sucumbenciais com base no valor do pedido reconvencional e em favor de parte que não manejou recurso especial, os embargos de declaração foram providos para corrigir o equívoco, determinando-se que os honorários sucumbenciais recursais sejam suportados exclusivamente por Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda., no patamar de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Embargante: SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.; Embargada: CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.; Embargado: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Provimento)
Outcome
Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Sucumbenciais, Recurso Especial, Erro Material
Processo Civil Honorários Advocatícios Embargos De Declaração Honorários Sucumbenciais Recurso Especial Erro Material

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Parties

SOS CÁRDIO SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.

Embargante

CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA.

Embargada

JOSE ROBERTO DE ALMEIDA SOUZA JUNIOR

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (conhecimento E Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração
  2. 2 responsabilidade pelo pagamento de honorários sucumbenciais recursais
  3. 3 erro material na decisão monocrática

Ratio Decidendi

Verificado erro material na decisão monocrática que atribuía indevidamente honorários sucumbenciais com base no valor do pedido reconvencional e em favor de parte que não manejou recurso especial, os embargos de declaração foram providos para corrigir o equívoco, determinando-se que os honorários sucumbenciais recursais sejam suportados exclusivamente por Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda., no patamar de 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Conheço dos embargos de declaração e dou-lhes provimento.

Orders

  • Declarando-se que os honorários sucumbenciais recursais deverão ser suportados exclusivamente por Clinipam Clínica Paranaense de Assistência Médica Ltda., no montante de 15% sobre o valor atualizado da condenação.
  • Publique-se.