AREsp 2385065 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões submetidas ao julgamento, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargantes demandariam reexame de matéria fático-probatória (óbine pela Súmula 7) e confrontam jurisprudência consolidada desta Corte (incidência da Súmula 83); a decisão sobre não realização de julgamento presencial/sustentação oral foi justificada pela ausência de caráter de urgência; a emenda à inicial não alterou a causa de pedir nem violou o contraditório; e a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica foi adequada diante da...

Parties
Embargante: LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.; Embargante: SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Teoria Da Menor Desconsideração, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ, Sustentação Oral, Alteração Da Causa De Pedir
Processo Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Desconsideração Da Personalidade Jurídica Teoria Da Menor Desconsideração Súmula 7 Do STJ +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

LIDERPRIME PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.

Embargante

SILVIO SANTOS PARTICIPAÇÕES S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (rejeição)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de julgamento virtual e sustentação oral
  3. 3 alteração da causa de pedir e ofensa ao contraditório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão recorrido analisou de forma clara e fundamentada as questões submetidas ao julgamento, não havendo omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC; as alegações dos embargantes demandariam reexame de matéria fático-probatória (óbine pela Súmula 7) e confrontam jurisprudência consolidada desta Corte (incidência da Súmula 83); a decisão sobre não realização de julgamento presencial/sustentação oral foi justificada pela ausência de caráter de urgência; a emenda à inicial não alterou a causa de pedir nem violou o contraditório; e a aplicação da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica foi adequada diante da...

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.