AREsp 2496197 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material detectável; o julgamento virtual não acarretou cerceamento de defesa, pois há possibilidade de sustentação oral eletrônica; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada pelo colegiado.

Parties
Embargante: FIMASA TEXTIL S/A; Agravada: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios, Erro Material, Súmula 568/stj, Súmula 7/stj, Preclusão, Sustentação Oral, Julgamento Virtual
Processual Civil Embargos De Declaração Honorários Advocatícios Erro Material Súmula 568/stj Súmula 7/stj Preclusão Sustentação Oral +1 more

Case Brief

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Parties

FIMASA TEXTIL S/A

Embargante

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Agravada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC (obscuridade, contradição, omissão, erro material)
  2. 2 aplicação da Súmula 568/STJ quanto à imputação de honorários em caso de extinção da execução por prescrição
  3. 3 preclusão relativa à matéria sobre o art. 85, §8º do CPC

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão impugnado não padecia de omissão, contradição, obscuridade ou erro material detectável; o julgamento virtual não acarretou cerceamento de defesa, pois há possibilidade de sustentação oral eletrônica; e os embargos não são meio adequado para rediscutir matéria já apreciada pelo colegiado.

Court Disposition

Rejeitados os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial
  • Advertir a parte de que futura interposição de recursos ou medidas protelatórias ensejará a aplicação de multa