AREsp 2732665 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, sendo patente o intuito infringente dos aclaratórios ao buscar reformar o julgado por via inadequada; além disso, o agravo em recurso especial não ultrapassou a exigência de impugnação específica prevista no art. 932, III, do CPC, de modo que não há omissão quanto às teses de mérito; pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado.

Parties
Embargante: ARLETE MONEGATTO CARRE O
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Intuito Infringente
Processo Civil Embargos De Declaração Admissibilidade Do Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Omissão Intuito Infringente

Case Brief

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Parties

ARLETE MONEGATTO CARRE O

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão
  2. 2 Intuito infringente dos embargos de declaração
  3. 3 Admissibilidade do agravo em recurso especial (art. 932, III, CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque o acórdão embargado não padecia dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC, sendo patente o intuito infringente dos aclaratórios ao buscar reformar o julgado por via inadequada; além disso, o agravo em recurso especial não ultrapassou a exigência de impugnação específica prevista no art. 932, III, do CPC, de modo que não há omissão quanto às teses de mérito; pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Pedido de atribuição de efeito suspensivo prejudicado.