AREsp 2952649 - DECISAO

AREsp 2952649 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a impugnação busca reexame do mérito e não demonstra a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, de modo que não se justifica efeito modificativo dos embargos.

Parties
Embargante: LUMAX PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
REJEITO os presentes embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Custas
Processo Civil Embargos De Declaração Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios Custas

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Parties

LUMAX PARTICIPAÇÕES S.A. E OUTRO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração segundo art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 possibilidade de efeito modificativo dos embargos de declaração
  3. 3 inversão do ônus da sucumbência diante de decisão que reconheceu inércia do credor

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a impugnação busca reexame do mérito e não demonstra a existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado, de modo que não se justifica efeito modificativo dos embargos.

Court Disposition

REJEITO os presentes embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.