AREsp 2925945 - DECISAO

AREsp 2925945 - DECISAO

Não há vício que enseje esclarecimento, complemento ou integração, pois a decisão embargada contém fundamentação adequada e suficiente; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; Recorrente: parte recorrente; Recorrida: parte recorrida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

parte recorrente

Recorrente

parte recorrida

Recorrida

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 obscuridade na decisão
  2. 2 omissão
  3. 3 integração do julgado

Ratio Decidendi

Não há vício que enseje esclarecimento, complemento ou integração, pois a decisão embargada contém fundamentação adequada e suficiente; o Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; assim, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração
  • Publique-se