REsp 2106066 - DECISAO

Havendo erro material na data constante da decisão anterior, acolheram-se os embargos de declaração para alterar a parte dispositiva e fixar como termo inicial da apuração de haveres a data da notificação promovida pelos sócios retirantes, 21/2/2001.

Parties: Embargante: MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE e OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Com Efeitos Modificativos
Outcome: ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para constar que o termo inicial da apuração de haveres deve ser o dia 21/2/2001, data da notificação promovida pelos sócios retirantes.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Erro Material, Notificação, Apuração De Haveres, Termo Inicial

Direito Processual Civil Direito Societário Embargos De Declaração Erro Material Notificação Apuração De Haveres Termo Inicial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1

Parties

MARCOS BODIN DE SAINT ANGE COMNENE e OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Acolhimento Com Efeitos Modificativos

Legal Issues

1 Existência de erro material na data consignada na decisão anterior
2 Fixação do termo inicial da apuração de haveres na data correta de notificação

Ratio Decidendi

Court Disposition

ACOLHO os embargos de declaração, com efeitos modificativos, para constar que o termo inicial da apuração de haveres deve ser o dia 21/2/2001, data da notificação promovida pelos sócios retirantes.

Orders

Dou parcial provimento ao recurso apenas para fixar a data da notificação promovida pelos sócios retirantes, em 21/2/2001, como termo inicial da apuração de haveres
Publique-se e intimem-se