EREsp 2059022 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios materiais, os aclaratórios visam reformar o acórdão e não suprir omissão, não foi comprovado que os aclaratórios eram manifestamente protelatórios para justificar multa, e não cabia nova majoração de honorários haja vista decisão anterior que já o fez.

Parties
Embargante: Marcopolo S.A.; Embargante: Ciferal Indústria de ônibus Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Multas Processuais (art. 1.021, § 4º, Cpc), Honorários Advocatícios, Requisitos De Admissibilidade (cotejo Analítico, Art. 1.043, Súmula N. 182/stj, Supressio, Boa Fé Objetiva, Enriquecimento Ilícito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Multas Processuais (art. 1.021, § 4º, Cpc) Honorários Advocatícios Requisitos De Admissibilidade (cotejo Analítico, Art. 1.043, § 4º, Cpc) Súmula N. 182/stj +3 more

Case Brief

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Parties

Marcopolo S.A.

Embargante

Ciferal Indústria de ônibus Ltda.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão ou obscuridade no acórdão embargado
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração para reformar acórdão
  3. 3 Aplicabilidade da multa prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não foram demonstrados vícios materiais, os aclaratórios visam reformar o acórdão e não suprir omissão, não foi comprovado que os aclaratórios eram manifestamente protelatórios para justificar multa, e não cabia nova majoração de honorários haja vista decisão anterior que já o fez.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Não se aplica multa por litigância de má-fé às embargantes neste momento.