AREsp 2923416 - DECISAO

AREsp 2923416 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não houve pedido de sobrestamento protocolado nos autos e não existe decisão admitindo os REsp n. 2.217.138/SP, n. 2.217.139/SP e n. 2.217.140/SP como representativos nem determinando a suspensão de processos sobre temática semelhante.

Parties
Embargante: Luiz Tadeu Manzato e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Precedentes Representativos, Suspensão De Processos, Recursos Especiais (resp)
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Precedentes Representativos Suspensão De Processos Recursos Especiais (resp)

Case Brief

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Parties

Luiz Tadeu Manzato e outros

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à não análise de pedido de sobrestamento em razão da seleção de REsp como representativos de controvérsia
  2. 2 verificação da existência de pedido de sobrestamento ou de decisão admitindo REsp como representativos e determinando suspensão de processos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não houve pedido de sobrestamento protocolado nos autos e não existe decisão admitindo os REsp n. 2.217.138/SP, n. 2.217.139/SP e n. 2.217.140/SP como representativos nem determinando a suspensão de processos sobre temática semelhante.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.