REsp 2205254 - DECISAO

REsp 2205254 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (omissão), violando o art. 1.022 do CPC; por isso anulou o acórdão que apreciou os embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos, com análise expressa das omissões apontadas, sem decidir o mérito das questões de fundo.

Parties
Recorrente: PEDRO FERREIRA DA SILVA; Recorrido: Oswaldo Martins Prudente Correa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Imissão Na Posse, Alienação Fiduciária, Reunião De Processos, Lei 9.514/1997, Art. 1.022 Do CPC
Processo Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Omissão Imissão Na Posse Alienação Fiduciária Reunião De Processos Lei 9.514/1997 +1 more

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Parties

PEDRO FERREIRA DA SILVA

Recorrente

Oswaldo Martins Prudente Correa

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Provimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do Código de Processo Civil (omissão no acórdão e nos embargos de declaração)
  2. 2 necessidade de reunião de demandas nos termos do art. 55, § 3º, do CPC
  3. 3 possibilidade de oposição ao arrematante do vício de ausência de notificação para os leilões (art. 30, parágrafo único, da Lei 9.514/1997, com a redação dada pela Lei 14.711/2023)

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu que o Tribunal de origem deixou de se manifestar sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (omissão), violando o art. 1.022 do CPC; por isso anulou o acórdão que apreciou os embargos e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos, com análise expressa das omissões apontadas, sem decidir o mérito das questões de fundo.

Court Disposition

Recurso especial provido para reconhecer violação do art. 1.022 do CPC, anular o acórdão que julgou os embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para novo julgamento dos embargos.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão de fls. 120-124 que julgou os embargos de declaração