AREsp 2994405 - DECISAO

AREsp 2994405 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição interna nem omissão: a decisão explicitou que, embora o juízo sobre a novidade da prova se dê na revisão criminal, exige-se já na produção antecipada o mínimo de utilidade/relevância probatória; analisados os autos (investigação e confissões), as testemunhas indicadas não apresentam informações úteis para alterar a convicção sobre autoria, estando o indeferimento da justificação em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ).

Parties
Embargante: MIQUEIAS MOREIRA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração
Outcome
rejeitados os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Justificação Criminal, Produção Antecipada De Provas, Súmula 568/stj, Revisão Criminal
Processo Penal Direito Processual Penal Embargos De Declaração Justificação Criminal Produção Antecipada De Provas Súmula 568/stj Revisão Criminal

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Parties

MIQUEIAS MOREIRA ALVES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 contradição quanto ao exame de novidade da prova na fase cautelar
  2. 2 omissão sobre qual orientação jurisprudencial prevalece quanto à exigência de prova nova na justificação criminal
  3. 3 exigência de mínimo de relevância probatória para produção antecipada de prova

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não há contradição interna nem omissão: a decisão explicitou que, embora o juízo sobre a novidade da prova se dê na revisão criminal, exige-se já na produção antecipada o mínimo de utilidade/relevância probatória; analisados os autos (investigação e confissões), as testemunhas indicadas não apresentam informações úteis para alterar a convicção sobre autoria, estando o indeferimento da justificação em consonância com a jurisprudência dominante do STJ (Súmula 568/STJ).

Court Disposition

rejeitados os embargos de declaração

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração com fundamento no art. 264, § 1º, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ.
  • Publique-se.