AREsp 2385643 - DECISAO

AREsp 2385643 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material da decisão que havia julgado prejudicado o agravo nos próprios autos; a decisão embargada foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao relator para análise do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Patrick Saturno Marafon
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prejudicialidade, Agravo Nos Próprios Autos, Recurso Especial, Nulidade Do Endosso, Ação Monitória, Inexigibilidade Do Título Executivo, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prejudicialidade Agravo Nos Próprios Autos Recurso Especial Nulidade Do Endosso Ação Monitória Inexigibilidade Do Título Executivo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Patrick Saturno Marafon

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração por erro material
  2. 2 Se a decisão que declarou prejudicado o agravo nos próprios autos padece de erro material
  3. 3 Reconhecimento da nulidade do endosso (tardio) e consequente inexigibilidade do título executivo na ação monitória vinculada ao agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para sanar erro material da decisão que havia julgado prejudicado o agravo nos próprios autos; a decisão embargada foi tornada sem efeito e os autos foram remetidos ao relator para análise do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos; decisão embargada tornada sem efeito; autos remetidos para análise do agravo em recurso especial.

Orders

  • Acolher os embargos de declaração para sanar o erro material.
  • Tornar sem efeito a decisão embargada (fl. 869).