REsp 2216657 - DECISAO

REsp 2216657 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade na decisão monocrática; não houve determinação de sobrestamento em razão do Tema/Controvérsia 576 e os embargos de declaração não são meio adequado para reexame de matérias já examinadas, motivo pelo qual mantida a decisão e rejeitados os embargos.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N.º 83 Do STJ, Controvérsia N.º 576/stj, Lei N.º 14.789/2023, Recurso Especial, Sobrestamento
Direito Processual Civil Precedentes E Jurisprudência Embargos De Declaração Súmula N.º 83 Do STJ Controvérsia N.º 576/stj Lei N.º 14.789/2023 Recurso Especial Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 5 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Contra Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão atacada
  2. 2 possibilidade de sobrestamento em razão do Tema/Controvérsia 576
  3. 3 uso dos embargos de declaração para reexame de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não se constatou omissão, contradição ou obscuridade na decisão monocrática; não houve determinação de sobrestamento em razão do Tema/Controvérsia 576 e os embargos de declaração não são meio adequado para reexame de matérias já examinadas, motivo pelo qual mantida a decisão e rejeitados os embargos.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.