REsp 2150608 - DECISAO

REsp 2150608 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios que justificam o acolhimento (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão anterior foi clara ao reconhecer omissão quanto a argumentos relativos à interpretação do pedido da ação coletiva e à incompatibilidade entre os limites da postulação e a relação de associados, e a constatação do vício decisório não autoriza apreciação de mérito nesta instância.

Parties
Embargante: JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA; Embargada: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Negativa De Prestação Jurisdicional, Ação Coletiva, Cumprimento De Sentença
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Negativa De Prestação Jurisdicional Ação Coletiva Cumprimento De Sentença

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Parties

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

Embargante

UNIÃO

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão na decisão anterior quanto à interpretação conjunta dos títulos da ação coletiva e do RMS 25.841
  2. 2 alegada incompleta interpretação do pedido da Ação Coletiva quanto ao alcance da demanda
  3. 3 alegada incompatibilidade entre os limites da postulação da Ação Coletiva e a relação genérica de associados anexa à petição inicial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não demonstraram qualquer dos vícios que justificam o acolhimento (obscuridade, contradição, omissão ou erro material) previstos no art. 1.022 do CPC/2015; a decisão anterior foi clara ao reconhecer omissão quanto a argumentos relativos à interpretação do pedido da ação coletiva e à incompatibilidade entre os limites da postulação e a relação de associados, e a constatação do vício decisório não autoriza apreciação de mérito nesta instância.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.