AREsp 2291304 - DECISAO

AREsp 2291304 - DECISAO

Os embargos de declaração foram acolhidos para integrar o julgado em face da omissão quanto às alegações de decadência e perda do objeto, mas, após sanada a omissão, mantêm-se os óbices ao conhecimento do recurso especial (por ausência de impugnação do fundamento autônomo e por deficiência de fundamentação), razão pela qual o recurso especial continua não conhecido; acolhimento sem efeitos modificativos.

Parties
Embargante: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL); Embargada: ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantida a conclusão pelo não conhecimento do recurso especial.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Decadência, Perda De Objeto Do Mandado De Segurança, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Decadência Perda De Objeto Do Mandado De Segurança Súmula 283/stf Súmula 284/stf

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Parties

UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

Embargante

ELEVADORES ATLAS SCHINDLER LTDA

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão quanto à alegação de decadência
  2. 2 omissão na decisão quanto à alegação de perda superveniente do objeto
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial por insuficiência de impugnação e deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram acolhidos para integrar o julgado em face da omissão quanto às alegações de decadência e perda do objeto, mas, após sanada a omissão, mantêm-se os óbices ao conhecimento do recurso especial (por ausência de impugnação do fundamento autônomo e por deficiência de fundamentação), razão pela qual o recurso especial continua não conhecido; acolhimento sem efeitos modificativos.

Court Disposition

Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos; mantida a conclusão pelo não conhecimento do recurso especial.

Orders

  • Acolho os embargos declaratórios, sem, no entanto, emprestar-lhes efeitos modificativos.
  • Publique-se.