CC 204674 - DECISAO

CC 204674 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada, a qual analisou suficientemente as questões suscitadas; a alegada matéria refere-se a requisitos de incidente de conflito de competência, não passível de análise no âmbito dos embargos, e a mera discordância com o resultado não configura omissão.

Parties
Embargante: CLENIR ROSA WENGENOVICZ; Embargante: LUÍS GUSTAVO MASIERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Proferida
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Conflito De Competência, Multa Por Atos Processuais Protelatórios, Fundamentação Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Conflito De Competência Multa Por Atos Processuais Protelatórios +1 more

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Parties

CLENIR ROSA WENGENOVICZ

Embargante

LUÍS GUSTAVO MASIERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Proferida

Legal Issues

  1. 1 tempestividade dos embargos
  2. 2 existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada
  3. 3 proibição de rediscussão do mérito por embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque não restou demonstrado qualquer vício (omissão, obscuridade, contradição ou erro material) na decisão embargada, a qual analisou suficientemente as questões suscitadas; a alegada matéria refere-se a requisitos de incidente de conflito de competência, não passível de análise no âmbito dos embargos, e a mera discordância com o resultado não configura omissão.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.