AREsp 2957135 - DECISAO

AREsp 2957135 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito imprescindível para infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial, e não foram demonstrados obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado.

Parties
Embargante: GAMASER TECNOLOGIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de Declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Admissão De Recurso Especial, Agravo Em Recurso Especial, Cotejo Analítico, Preclusão, Multa Por Embargos Protelatórios
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Admissão De Recurso Especial Agravo Em Recurso Especial Cotejo Analítico Preclusão Multa Por Embargos Protelatórios

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Parties

GAMASER TECNOLOGIA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão/obscuridade/contradição no julgado
  2. 2 Obrigatoriedade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que não admite recurso especial
  3. 3 Deficiência de cotejo analítico como fundamento da decisão agravada

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque a parte agravante não impugnou especificamente o fundamento da decisão agravada (deficiência de cotejo analítico), requisito imprescindível para infirmar a decisão que não admitiu o recurso especial, e não foram demonstrados obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado embargado.

Court Disposition

Embargos de Declaração rejeitados

Orders

  • Rejeito os Embargos de Declaração
  • Advirto a parte embargante sobre a reiteração deste expediente, sob pena de pagamento de multa de 2% sobre o valor atualizado da causa, porque os próximos embargos versando sobre o mesmo assunto serão considerados manifestamente protelatórios (art. 1.026, § 2º, do CPC)