AREsp 2867415 - DECISAO
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado contém fundamentos suficientes para negar provimento ao agravo, incidindo a Súmula 7/STJ pela valoração de provas que comprovam a regularidade do negócio jurídico celebrado há 22 anos, e não há contradição interna a ser sanada nos termos do art. 1022 do CPC.
- Parties
- Embargante: EDILIO SCHLICHTING
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Embargos de declaração rejeitados
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Fundamentação Judicial, Súmula 7/stj, Anulação De Negócio Jurídico, Contradição Interna
Case Brief
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Parties
EDILIO SCHLICHTING
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Que Rejeita Os Embargos Opostos Contra Decisão Que Negou Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 omissão/contradição nos fundamentos do acórdão (arts. 489 e 1022 do CPC)
- 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ em razão de valoração de provas
- 3 regularidade do negócio jurídico e alegação de venda simulada
Ratio Decidendi
Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão impugnado contém fundamentos suficientes para negar provimento ao agravo, incidindo a Súmula 7/STJ pela valoração de provas que comprovam a regularidade do negócio jurídico celebrado há 22 anos, e não há contradição interna a ser sanada nos termos do art. 1022 do CPC.
Court Disposition
Embargos de declaração rejeitados
Orders
- Intimem-se.
Full Case Text
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