AREsp 2779218 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já se manifestou expressamente sobre a impugnação da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, sem atender aos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Parties
Embargante: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão)
Outcome
Rejeitar os embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Admissibilidade De Recurso

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Parties

COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB ENGECRED LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Rejeição (acórdão)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração (omissão, contradição, obscuridade, erro material)
  2. 2 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado já se manifestou expressamente sobre a impugnação da Súmula 7/STJ, não havendo omissão, e os embargos visavam rediscutir matéria já decidida, sem atender aos pressupostos do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Rejeitar os embargos de declaração

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.
  • Advertir a parte embargante que a insistência no manejo deste recurso ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.