AREsp 2671932 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque acolher as alegações demandaria reexame do acervo fático-probatório (proibido pela Súmula n. 7 do STJ), sendo ainda que a prova pericial já havia atribuído a responsabilidade ao motorista do caminhão.

Parties
Embargante: G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.; Embargante: JOÃO DARIO BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Acidente De Trânsito, Responsabilidade Solidária, Culpa Concorrente, Súmula N. 7 Do STJ, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 375 Do Cpc/2015
Direito Civil Embargos De Declaração Acidente De Trânsito Responsabilidade Solidária Culpa Concorrente Súmula N. 7 Do STJ Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 375 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

G & C CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Embargante

JOÃO DARIO BATISTA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Embargos Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão embargado
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 Aplicação do art. 375 do CPC/2015 e alegação de proibição do livre convencimento motivado

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e porque acolher as alegações demandaria reexame do acervo fático-probatório (proibido pela Súmula n. 7 do STJ), sendo ainda que a prova pericial já havia atribuído a responsabilidade ao motorista do caminhão.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.