AREsp 2866833 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada pelos embargantes não demonstrou omissão adequada a ser sanada, tendo sido considerada que a impugnação da autenticidade dos documentos foi debatida tardiamente ou insuficientemente na instância recursal e que incidem as Súmulas 283 e 284 do STF, além de se reconhecer que os embargos de declaração não se destinam a revisar o mérito ou reformar o entendimento aplicado.

Parties
Embargante: ODONTOBRASÍLIA E CENTRO CLÍNICODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA MÉDICA LTDA.; Embargante: ODONTOCOMPANY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Oitiva De Testemunhas Como Informantes, Intimação Para Manifestação Sobre Documentos Novos, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Súmulas 283 E 284 Do STF
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Oitiva De Testemunhas Como Informantes Intimação Para Manifestação Sobre Documentos Novos Negativa De Prestação Jurisdicional Súmulas 7 E 83 Do STJ Súmulas 283 E 284 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ODONTOBRASÍLIA E CENTRO CLÍNICODF CLÍNICA ODONTOLÓGICA MÉDICA LTDA.

Embargante

ODONTOCOMPANY CLINICA ODONTOLOGICA LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão quanto à impugnação da autenticidade de documentos (arts. 411, 428 e 429 do CPC)
  2. 2 cerceamento de defesa pela oitiva de testemunhas na condição de informantes
  3. 3 falta de intimação para manifestação sobre documentos novos

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado não padecia de obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a matéria suscitada pelos embargantes não demonstrou omissão adequada a ser sanada, tendo sido considerada que a impugnação da autenticidade dos documentos foi debatida tardiamente ou insuficientemente na instância recursal e que incidem as Súmulas 283 e 284 do STF, além de se reconhecer que os embargos de declaração não se destinam a revisar o mérito ou reformar o entendimento aplicado.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.