PUIL 4945 - DECISAO

PUIL 4945 - DECISAO

Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão embargada corretamente não conheceu do PUIL por falta de demonstração da divergência jurisprudencial e pela inviabilidade do manejo do pedido para alegar contrariedade à jurisprudência do STJ não sedimentada em súmula, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: STEPHANIE ALEXANDRA LILL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil), Composição Da Turma De Uniformização, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processo Civil Direito Processual Civil Embargos De Declaração Pedido De Uniformização De Interpretação De Lei (puil) Composição Da Turma De Uniformização Art. 1.022 Do Cpc/2015

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Parties

STEPHANIE ALEXANDRA LILL

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada
  2. 2 fundamentos para não conhecer do PUIL: ausência de demonstração de divergência jurisprudencial
  3. 3 inviabilidade do PUIL para alegar contrariedade à jurisprudência do STJ não sedimentada em súmula

Ratio Decidendi

Não se constatou obscuridade, contradição, omissão ou erro material; a decisão embargada corretamente não conheceu do PUIL por falta de demonstração da divergência jurisprudencial e pela inviabilidade do manejo do pedido para alegar contrariedade à jurisprudência do STJ não sedimentada em súmula, razão pela qual os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.