AREsp 2824710 - DECISAO

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Nega‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a contadoria procedeu conforme decisão transitada em julgado e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC; a rejeição dos embargos foi adequada.

Parties
Agravante: CLÉVERSON CAMPOS CONTÓ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ
Outcome
Nega provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Cálculos Da Contadoria, Admissibilidade De Recurso Especial
Processual Civil Execução De Título Judicial Embargos De Declaração Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios Cálculos Da Contadoria Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

CLÉVERSON CAMPOS CONTÓ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão No STJ

Legal Issues

  1. 1 violação aos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC (omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 aplicação de juros compostos e correção pelo IGP-M nos cálculos
  3. 3 homologação dos cálculos elaborados pela contadoria judicial

Ratio Decidendi

Nega‑se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões essenciais, a contadoria procedeu conforme decisão transitada em julgado e não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional nos termos dos arts. 489, § 1º, IV e 1.022 do CPC; a rejeição dos embargos foi adequada.

Court Disposition

Nega provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Intimem‑se.