AREsp 2834954 - ACORDAO

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Os embargos foram não conhecidos porque o embargante não demonstrou qualquer dos vícios passíveis de correção por embargos de declaração (obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão) e porque o STJ não pode declarar violação de dispositivos constitucionais mesmo para fins de prequestionamento, razão pela qual os aclaratórios são inadmissíveis.

Parties
Embargante: GABRIEL LEITE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração não conhecidos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento De Normas Constitucionais, Omissão, Error in Procedendo
Direito Processual Penal Direito Constitucional Embargos De Declaração Prequestionamento De Normas Constitucionais Omissão Error in Procedendo

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Parties

GABRIEL LEITE DE OLIVEIRA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto à análise de dispositivos constitucionais para fins de prequestionamento
  2. 2 Cabimento dos embargos de declaração quando visam rediscussão do mérito
  3. 3 Competência do Superior Tribunal de Justiça para manifestar-se sobre dispositivos constitucionais mesmo para prequestionamento

Ratio Decidendi

Os embargos foram não conhecidos porque o embargante não demonstrou qualquer dos vícios passíveis de correção por embargos de declaração (obscuridade, contradição, ambiguidade ou omissão) e porque o STJ não pode declarar violação de dispositivos constitucionais mesmo para fins de prequestionamento, razão pela qual os aclaratórios são inadmissíveis.

Court Disposition

Embargos de declaração não conhecidos.

Orders

  • Não conhecer dos embargos de declaração.