HC 988928 - ACORDAO

HC 988928 - ACORDAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão impugnado: o acórdão analisou de forma clara e suficiente as teses da defesa e concluiu que os testemunhos indiretos constituíam depoimentos de "ouvir dizer" insuficientes para fundamentar a pronúncia, sendo incabível utilizar os embargos para rediscutir matéria já decidida.

Parties
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Embargado: Everaldo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (embargos Rejeitados)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Impronúncia, Testemunho Indireto, Hearsay, Pronúncia
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Impronúncia Testemunho Indireto Hearsay Pronúncia

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Embargante

Everaldo

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento (embargos Rejeitados)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão quanto à análise de indícios mínimos de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Admissibilidade de testemunho indireto (ouvir dizer/hearsay) como fundamento para pronúncia
  3. 3 Cabimento dos embargos de declaração para rediscussão de matéria já decidida

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão no acórdão impugnado: o acórdão analisou de forma clara e suficiente as teses da defesa e concluiu que os testemunhos indiretos constituíam depoimentos de "ouvir dizer" insuficientes para fundamentar a pronúncia, sendo incabível utilizar os embargos para rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.