AREsp 2327616 - DECISAO

AREsp 2327616 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos porque a parte, sob o pretexto de suprir omissão, busca reforma do decidido sem demonstrar ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de litigância de má-fé é descabida quando o acórdão de origem contrariou a jurisprudência desta Corte, justificando reforma, e o mero descontentamento com o resultado não configura vício de fundamentação.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição, Obscuridade, Erro Material, Art. 1.022 Cpc/2015, Litigância De Má Fé
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Obscuridade Erro Material Art. 1.022 Cpc/2015 Litigância De Má Fé

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Conheceu Do Agravo E Deu Parcial Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão
  2. 2 pedido de condenação por litigância de má-fé
  3. 3 alegação de que paradigmas não possuem identidade fático-jurídica

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque a parte, sob o pretexto de suprir omissão, busca reforma do decidido sem demonstrar ocorrência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material previsto no art. 1.022 do CPC/2015; a alegação de litigância de má-fé é descabida quando o acórdão de origem contrariou a jurisprudência desta Corte, justificando reforma, e o mero descontentamento com o resultado não configura vício de fundamentação.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.